Termos e Condições
As presentes condições gerais regulam a utilização do site pt.lens4glasses.com e a contratação do serviço de troca de lentes e a venda de lentes oftálmicas e de sol. Ao efetuar uma encomenda, o utilizador aceita integralmente estas condições.
1. Dados identificativos
Em cumprimento do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-se que o titular do site pt.lens4glasses.com é:
- Designação social: OPTIMEGO SL
- CIF: B19700889
- Morada: Lavadero de Tablas 11, 18002 Granada
- Email: hola@cristalesgafas.com
- Telefone: +34 610 25 18 68
«Lens4Glasses» é o nome comercial sob o qual a OPTIMEGO SL (doravante, «a Empresa») presta os seus serviços.
2. Objeto
O objeto do contrato é o serviço de mudança de lentes e a venda de lentes oftálmicas e de sol, bem como, se aplicável, de armações. O utilizador configura a sua encomenda online, envia-nos a sua armação e/ou graduação, e a Empresa fabrica e monta as lentes na armação do cliente.
3. Condições de uso do site
O utilizador compromete-se a fazer um uso lícito do site, a fornecer dados verídicos no processo de compra (em especial, uma graduação válida e em vigor) e a não realizar qualquer atividade que danifique, inutilize ou sobrecarregue o site. A Empresa poderá cancelar encomendas quando detetar dados manifestamente errados ou fraudulentos.
4. Processo de compra e formalização do contrato
Ao concluir uma encomenda formaliza-se um contrato sujeito à legislação espanhola. O utilizador receberá de imediato um email de confirmação com os detalhes. Se não o receber, deve contactar hola@cristalesgafas.com, pois sem esse email é possível que a Empresa não tenha registo da encomenda.
Depois de efetuada a compra, não é possível cancelá-la, dado que o fabrico das lentes se inicia com a graduação fornecida.
5. Preços e impostos
Os preços mostrados no site são expressos em euros e incluem os impostos aplicáveis. Os custos de recolha e envio são calculados automaticamente no checkout consoante a zona e o valor da encomenda, sendo sempre mostrados antes de confirmar a compra. A Empresa reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento; o preço aplicável será o vigente no momento da encomenda.
6. Formas de pagamento
O pagamento é efetuado através dos meios disponíveis no checkout (cartão, Bizum, PayPal ou outros disponíveis). As transações são processadas através de gateways de pagamento seguros; a Empresa não armazena os dados completos dos cartões.
7. Envios e prazos de entrega
Os prazos estimados, depois de fabricadas as lentes, são de 2-5 dias úteis para monofocais e sem graduação, e de 5-8 dias úteis para progressivas, ocupacionais, ZEISS e bifocais, em envios dentro de Espanha. Também enviamos para França, Alemanha, Itália, Áustria, Bélgica, Países Baixos e Polónia, com prazos mais alargados. Estes prazos podem variar em campanhas, feriados ou consoante a zona de entrega. Consulte o detalhe na página Envios.
8. Produto personalizado e direito de livre resolução
As lentes graduadas são fabricadas e biseladas à medida para a armação e a graduação concretas do cliente. Por este motivo, nos termos do artigo 103.c) do Real Decreto Legislativo 1/2007 (Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores), estão excluídas do direito de livre resolução: não admitem devolução depois de fabricadas.
9. Garantias
Garantia de satisfação (7 dias): se nos 7 dias seguintes à receção dos óculos se detetar que as lentes não correspondem à receita fornecida, a Empresa fabrica-as de novo corretamente sem custo do produto (os custos de envio são por conta do cliente). Requer uma receita válida e em vigor. Aplicável uma vez.
Garantia de adaptação de 90 dias (progressivas): se, após o período de adaptação e seguindo as indicações de uso, o cliente não conseguir adaptar-se às suas progressivas, a Empresa devolve o valor das lentes com uma retenção de 30 € a título de custos de fabrico, recolha e gestão. Mais detalhes na Política de Trocas e Devoluções.
10. Responsabilidades
A recolha da armação é um serviço de facilitação. A Empresa não pode verificar o conteúdo da encomenda, pelo que essa responsabilidade é gerida com a transportadora, com uma cobertura até 50 €. As coberturas por perda ou quebra da armação estão detalhadas na página de Responsabilidades por perda ou quebra.
11. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, design, código) são propriedade da OPTIMEGO SL ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição ou transformação sem autorização expressa.
12. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD).
13. Modificações
A Empresa poderá modificar estas condições a qualquer momento. Aplicam-se as condições em vigor no momento de cada encomenda.
14. Legislação aplicável e jurisdição
Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de conflitos, as partes submetem-se aos tribunais competentes segundo a normativa de consumidores e utilizadores. O utilizador pode também recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr.
Titular: OPTIMEGO SL · CIF B19700889 · Última atualização: Setembro 2026.